| Projeto: |
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PL 602 29/08/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-602/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0602-2013 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto / Aurélio Nomura / Calvo / Floriano Pesaro / Mario Covas Neto / Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR ESCOLAR E COMBATE À OBESIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ADOLESCENTE / ALIMENTACAO / ALIMENTACAO SAUDAVEL ( DISCIPLINA ESCOLAR ) / ATIVIDADE FISICA / CANCER / COLESTEROL / COMBATE / CRIANCA / DIABETES / DIRETRIZ / DOENCA CARDIOVASCULAR / DOENCA CRONICA / EDUCACAO NUTRICIONAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / EXAME BIOMETRICO / HIPERTENSAO ARTERIAL / INCENTIVO / MERENDA ESCOLAR / MORTALIDADE / OBESIDADE / POLITICA MUNICIPAL DE EDUCACAO ALIMENTAR ESCOLAR E COMBATE A OBESIDADE / POLITICAS PUBLICAS / PREVENCAO / PRODUTO IN NATURA / QUALIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2241-2013
ver documento Urb0220-2014
ver documento Adm1495-2014
ver documento Educs2272-2015
ver documento Saude1223-2016
ver documento Fin0821-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/08/2013 | Encaminhado em 30/08/2013 | | PESQUISA | Recebido em 30/08/2013 | Encaminhado em 09/09/2013 | | CCJ | Recebido em 10/09/2013 | Encaminhado em 18/10/2013 | | URB | Recebido em 21/10/2013 | Encaminhado em 24/03/2014 | | ADM | Recebido em 15/04/2014 | Encaminhado em 13/11/2014 | | EDUC | Recebido em 02/12/2014 | Encaminhado em 28/01/2016 | | SAUDE | Recebido em 02/02/2016 | Encaminhado em 02/08/2016 | | FIN | Recebido em 02/08/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 22/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 17/05/2017 | | FIN | Recebido em 18/05/2017 | Encaminhado em 22/06/2017 | | SGP21 | Recebido em 22/06/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 07/10/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°470/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, informações prestadas pela secretaria municipal de educação a respeito do pl 602/13, de autoria de vários vereadores, que estabelece diretrizes para a política municipal de educação alimentar e combate a obesidade, atraves do Documento Recebido nro. 808/2015
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